Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2026 em 5ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 43 de 2026
Estabelece diretrizes para a declaração de Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental, Paisagístico, Turístico ou Religioso, de natureza material ou imaterial, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, fixa requisitos, critérios e procedimento para o reconhecimento de bens, manifestações, lugares, eventos e referências culturais locais, e dá outras providências.
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