Ordem do Dia/Expediente: 146 - Emenda nº 2 de 2026 em 5ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Emenda nº 2 de 2026

Suprime o inciso XIII do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 002/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal.

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