1 - Projeto de Lei Complementar - Poder Executivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3769
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023: “Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 07 de 15 de dezembro de 2006 e da outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2023
Turno: Único
Autor: Odon Oliveira de Souza Júnior - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3545
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PROJETO DE LEI Nº 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023: "Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3264
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Currais Novos/RN, o “Dia da Literatura Currais-novense”, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 3385
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Dispõe sobre a concessão de dispensa de um dia de trabalho por ano para todas as mulheres no município de Currais Novos/RN, com o propósito de realizar exames preventivos contra o câncer de mama e dá outras providências.
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Retirada de Pauta - Determinada pela Presidência
Obs.: Pedido de vista.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3529
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Concede o Título de Cidadania Currais-novense a senhora Maria de Fátima Santos de Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3532
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Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Josefa Maria de Medeiros.
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3535
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Concede o Título de Cidadania Currais-novense a senhora Rayane Monaliza da Nóbrega Oliveira.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 3536
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a senhora Maria Gorete Macêdo e Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3537
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Concede o Título de Cidadania Currais-novense a senhora Maria Aparecida Simões da Costa.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3538
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Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Amanda Taynara da Costa Correia.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3540
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Concede a Comenda Literária Poeta Luiz Carlos Guimarães a senhora Bia Crispim de Almeida.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Jorian Santos
Número de Protocolo: 3560
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Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo à senhora Maria de Fátima Santos de Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3611
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao
senhor Daniel Halisson Marques da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3612
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense a
senhora Claudia Rejane de Medeiros Maia.
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91 de 2023
Turno: Único
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 3641
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Concede o Título de Cidadania Curraisnovense ao senhor Ives Porfírio Castro de Albuquerque.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 3643
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Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor Paulo Herôncio de Melo ao senhor Aderlan Medeiros da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 3648
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Concede o Título de Honra ao Mérito Monsenhor
Paulo Herôncio de Melo à senhora Ana Maria
Cândido Valentim.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Indicação nº 1660 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3772
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de postes de energia de iluminação pública para a melhoria da iluminação na rua Cândido Mendes localizada no bairro Centro.
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Indicação nº 1661 de 2023
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 3773
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Sugere ao Senhor Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Lucas Galvão da Cruz, a restauração da passagem molhada do final da Rua Riacho Salgado, bairro Parque Dourado III, na Zona Urbana de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Indicação nº 1662 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3774
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de urgência, a recuperação da pavimentação e a poda das árvores na rua Cândido Mendes localizada no bairro Centro.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Indicação nº 1663 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3775
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de placas de energia solar fotovoltaica nas Escolas Municipais de Currais Novos-RN.
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Aprovada por Unanimidade
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22 - Indicação nº 1664 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3788
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da rua Doutor Alberto Macedo onde está localizada a Lanchonete AG LANCHES, no bairro Parque Dourado.
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Aprovada por Unanimidade
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23 - Indicação nº 1665 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3789
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação da rua Radialista Félix Santos localizada no bairro Radir Pereira.
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Aprovada por Unanimidade
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24 - Indicação nº 1666 de 2023
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3790
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizado a pavimentação da Rua Hebert de Brito Nogueira, Bairro Dr José Bezerra no município de Currais Novos/RN
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Aprovada por Unanimidade
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25 - Indicação nº 1667 de 2023
Autor: Lucieldo da Silva
Número de Protocolo: 3791
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Sugere ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos o Sr. Lucas Galvão da Cruz, que seja realizada poda de arvores do Largo Junior Toscano.
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Aprovada por Unanimidade
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26 - Indicação nº 1668 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3792
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a construção de 2 (Dois) redutores de velocidade tipo lombada, 1 (Um) no sentido mão e o outro no sentido contramão na rua Presidente Kenedy na esquina da LOJA DE CARROS DE VILINHA com objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e desviar o curso das águas pluviais.
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Aprovada por Unanimidade
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27 - Indicação nº 1669 de 2023
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3793
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizado a pavimentação das Ruas Doutor Joel, Rua Maestro Felinto Lúcio e Rua Cabo Narciso ambas no Bairro Radir Pereira no município de Currais Novos/RN
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Aprovada por Unanimidade
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28 - Indicação nº 1670 de 2023
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3794
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizado a pavimentação das Ruas Riacho da Pitombeira e Rua Riacho do Cipó ambas no Bairro Dr José Bezerra no município de Currais Novos/RN
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Aprovada por Unanimidade
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29 - Indicação nº 1671 de 2023
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3795
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizado a pavimentação da Rua Nenê Herôncio, bairro Valfredo Galvão no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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30 - Indicação nº 1672 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3796
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a reabertura dos banheiros públicos que ficam localizados na Praça Prefeito Mariano Guimarães (na lateral) da Prefeitura Municipal de Currais Novos-RN.
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Aprovada por Unanimidade
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31 - Indicação nº 1673 de 2023
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 3797
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Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, Odon Oliveira de Souza Júnior – extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, que seja realizado a pavimentação da Rua do Quartzo, Bairro JK no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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32 - Indicação nº 1674 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3798
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a melhoria da iluminação pública com a instalação extra de postes de energia na rua Do Rosário localizada no bairro Santa Maria Gorete.
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Aprovada por Unanimidade
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33 - Indicação nº 1675 de 2023
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3799
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da Rua Riacho dos Namorados –
Bairro José Bezerra de Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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34 - Indicação nº 1676 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3800
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a instalação de uma academia popular na rua Maestro Manoel Rodriguez localizada no bairro Santa Maria Gorete.
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Aprovada por Unanimidade
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35 - Indicação nº 1677 de 2023
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3801
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da Rua Riacho das Ovelhas – Bairro
Dr José Bezerra de Araújo Currais Novos – RN.
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Aprovada por Unanimidade
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36 - Indicação nº 1678 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3802
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos em regime de urgência, instalação de placas de sinalização de trânsito, instalação de um redutor de velocidade tipo lombada e uma faixa para pedestres em frente à Escola Municipal Gilson Firmino da Silva na rua Rio São Bento localizada no bairro Dr. José Bezerra.
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Aprovada por Unanimidade
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37 - Indicação nº 1679 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3803
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, realizar a manutenção e o reparo dos coletores de lixo dispostos nos logradouros públicos de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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38 - Indicação nº 1680 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3805
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, realizar a fixação da defensa metálica (guard rail), na curva da Rua Manoel Lopes Filho, próximo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), bairro Valfredo Galvão.
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Aprovada por Unanimidade
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39 - Indicação nº 1681 de 2023
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3806
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. A
pavimentação da Rua Pureza Pereira – Bairro
Parque Dourado Currais Novos – RN.
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Aprovada por Unanimidade
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40 - Indicação nº 1682 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3807
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, realizar o serviço de limpeza e revitalização na estrutura física do Centro de Múltiplo Uso “Manoel Gárcia de Araújo”, localizado no bairro Dr. José Bezerra de Araújo, no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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41 - Indicação nº 1683 de 2023
Autor: Iranilson Medeiros
Número de Protocolo: 3811
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ugere ao Exmo. Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza
Júnior. Extensivo ao Secretário de infraestrutura e
Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz. Que seja
Asfaltado da parte final da Av. Teotônio Freire com
a rua Petrôleo Bairro J.K que dar acesso ao UFRN e
IFRN no Município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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42 - Indicação nº 1684 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3812
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Indica a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer; Maria do Socorro da Silva Batista, a restauração e reativação do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) do Município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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43 - Indicação nº 1685 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3813
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a pavimentação do Pátio em frente da Capela Nossa Senhora das Graças, na Comunidade Cachoeira.
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Aprovada por Unanimidade
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44 - Indicação nº 1686 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3814
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a disponibilização de ônibus, em horários alternativos, para o transporte de estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Campi Currais Novos; e da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS/UFRN).
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Aprovada por Unanimidade
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45 - Indicação nº 1687 de 2023
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 3815
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Sugere ao Senhor Eider Gomes de Azevedo Rocha, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em regime de urgência, a realização de estudos quanto à implantação de PASSARELAS nas laterais da ponte sobre o Riacho Frei Damião, na BR-427, em de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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46 - Indicação nº 1688 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3816
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joelmir Soares da Silva, a construção de quadra e de espaço de leitura na Escola Municipal Francisco Leonis - SEMEC.
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Aprovada por Unanimidade
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47 - Indicação nº 1689 de 2023
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 3817
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Sugere ao Senhor Eider Gomes de Azevedo Rocha, Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em regime de urgência, a realização de estudos quanto à implantação de PASSARELAS nas laterais da ponte da sobre o Rio São Bento, localizada na BR-226, bairro Paizinho Maria, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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48 - Indicação nº 1690 de 2023
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 3826
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Sugere ao Sr. Prefeito Odon Oliveira de Souza Júnior, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da rua Naide Galvão, no bairro Radir Pereira da cidade de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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49 - Indicação nº 1691 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3827
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a pavimentação na via de saída do campus da FELCS/UFRN.
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Aprovada por Unanimidade
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50 - Indicação nº 1692 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3828
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Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a especialização do atendimento na Atenção Básica de Saúde para as pessoas LGBTs.
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Aprovada por Unanimidade
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51 - Indicação nº 1693 de 2023
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 3829
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Sugere à Sra. SHEILA SUERDA DE MEDEIROS SOUZA, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a implantação de 01 (uma) ROTATÓRIA no encontro da Av. Cândido Dantas de Araújo com a Rua Porf. Nair Costa, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo GERALDÃO, entre os Bairros JK e Parque Dourado em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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52 - Indicação nº 1694 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3833
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a extensão da rede de iluminação pública na Rua Cipriano Pinheiro Galvão, no bairro Manoel Salustino.
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Aprovada por Unanimidade
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53 - Indicação nº 1695 de 2023
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 3835
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Sugere ao Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior extensivo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos em regime de urgência, a melhoria da iluminação, com a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da rua Laurindo Escrivão localizada no bairro Gilberto Pinheiro.
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Aprovada por Unanimidade
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54 - Indicação nº 1696 de 2023
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 3839
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Indica ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Lucas Galvão da Cruz, a construção de um parque infantil no Largo Jr. Toscano.
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Aprovada por Unanimidade
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