Retirada de Pauta (3ª Ordinária do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Retirada de Pauta - Requerido pelo Autor | Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 63 de 2026 | ||
| Retirada de Pauta - Determinada pela Presidência | Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 40 de 2026 |
Após debate e consulta ao Plenário, o Projeto de Lei Nº 040/2026 retornará à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em atendimento aos requisitos exigidos pela Lei Nº 4.125/2026.
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