Ocorrências da Sessão (4ª Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Considerando a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17, que dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos em vias e logradouros públicos da área urbana do Município de Currais Novos/RN, de iniciativa do Executivo Municipal, e reformulado pelos vereadores Mattson Rannier e Givaldo Charles — o qual incorpora a emenda anteriormente proposta por este último e reescreve o projeto original —, ficaram prejudicadas as proposições anteriormente apresentadas.