1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo nº 1 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Lucas Galvão da Cruz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1303
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Altera o artigo 75, § 5º, da Lei Orgânica do Município de Currais Novos, para dispor sobre os prazos de envio e devolução dos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 1065
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Institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no Município de Currais Novos e dá outras providências."
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 1149
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Institui a realização de palestras e rodas de conversa sobre prevenção da gravidez na adolescência em escolas, unidades de saúde e hospitais durante a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1405
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Torna de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural do Maxixe (ADEMAXIXE), com sede no município de Currais Novos/RN
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1621
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Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor Anderson de Medeiros Gomes.
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Aprovada por Unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 1644
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Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo
Paizinho Dantas à senhora Alyce Vitória da Silva
Cavalcante
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Aprovada por Unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1653
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Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao Senhor Matheus Victor Cardoso da Silva.
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Aprovada por Unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 1672
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Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente
Severiano ao senhor Lucemar Medeiros Júnior.
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Aprovada por Unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1681
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Concede o Título de Honra ao Mérito Joseildo Paizinho Dantas à senhora Virginia Kelly de Sousa Candido Dantas.
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Aprovada por Unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 1700
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Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor José Iomar de Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1768
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Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano a Senhora Nathalia Lissa Batista Gomes de Andrade.
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Aprovada por Unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1769
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Concede o Título de Honra ao Mérito José Siderley de Menezes ao senhor Judson Matheus Santos Araújo.
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Aprovada por Unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1832
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Concede o Título de Honra ao Mérito Vicente Severiano ao senhor José Alinaldo dos Santos.
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Aprovada por Unanimidade
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14 - Indicação nº 930 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1869
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Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, serviço de instalação de rede elétrica para iluminação pública da entrada até a Escola Estadual Manoel Salustino, na Mina Brejuí, no município de Currais Novos
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Aprovada por Unanimidade
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15 - Indicação nº 931 de 2025
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 1871
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a UBS Geraldo Rufino de Araújo, localizada no Distrito da Cruz, zona rural do município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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16 - Indicação nº 932 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1876
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Solicitamos ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que considere a restauração do telhado da Escola Municipal Ausônio Araújo, localizada em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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17 - Indicação nº 933 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1877
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Indica ao Senhor Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a realização de uma limpeza completa na área frontal da Escola Estadual Dr. Silvio Bezerra de Melo, situada na Rua Luiz Janilson, Bairro JK, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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18 - Indicação nº 934 de 2025
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 1878
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Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Caio Pedro dos Santos Silva - a iluminação com refletor em Led na rua Nenê Herôncio no bairro Walfredo Galvão
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Aprovada por Unanimidade
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19 - Indicação nº 935 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1879
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Sugere à Senhora Sheila Suerda de Medeiros Sousa, Supervisora da 4ª CIRETRAN em Currais Novos/RN, a instalação de uma placa de sinalização ‘PARE’ na esquina da Rua Tomaz do Ó com a Rua Luiz Janilson, localizadas no Bairro JK, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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20 - Indicação nº 936 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1880
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Indica ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que através do Setor competente, viabilize a instalação de um Chafariz para a Rua Manoel Lopes Galvão, no bairro Silvio Bezerra, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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21 - Indicação nº 937 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1881
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Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, serviço de poda das arvores da quadra e terraplanem na estrada da Mina Brejuí, Zona Rural de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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22 - Indicação nº 938 de 2025
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 1882
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Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva. Que sejam retiradas todas as árvores tipo Ninho, em frente ao Cemitério Nossa Senhora de Fátima no Bairro Paizinho Maria e que sejam instaladas coberturas no lugar das Árvores
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Aprovada por Unanimidade
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23 - Indicação nº 939 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1883
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Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, serviço de limpeza de mato na quadra e da entorno da Escola Estadual Manoel Salustino na Mina Brejuí, na Zona Rural de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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24 - Indicação nº 940 de 2025
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 1884
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão da Cruz. E ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Multirão de limpeza em todas as ruas novas que forem pavimentadas rece
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Aprovada por Unanimidade
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25 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: G. Charles
Número de Protocolo: 1889
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Sugere ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Clayper de Matos Salustiano, a poda de árvores na Rua Coronel José Bezerra, nas proximidades do lava jato do Baiano, visando a melhoria da visibilidade e segurança do local, no bairro Antônio Rafael no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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26 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Reginaldo Francisco
Número de Protocolo: 1891
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, à aplicação de Camada Asfáltica na rua Cícero Dias, no bairro Paizinho Maria.
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Aprovada por Unanimidade
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27 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 1892
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Sugere ao Senhor Prefeito, Lucas Galvão da Cruz extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, A Pode De Arvores em toda extensão da Rua Baldômero Chacon no Bairro Santa Maria Goretti da Cidade de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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28 - Indicação nº 944 de 2025
Autor: Edmilson Sousa
Número de Protocolo: 1893
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Sugere ao Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, em regime de urgência, que seja feito a restauração do redutor de velocidade na Rua Otoniel Lopes de V. Galvão, bairro Paizinho Maria no município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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29 - Indicação nº 945 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1903
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de um Curso com Lições de Primeiros Socorros na Escola Municipal Ausônio Araújo, como forma de capacitar alunos, professores e demais funcionários da instituição para agir em situações de emergência e urgência médicas.
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Aprovada por Unanimidade
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30 - Indicação nº 946 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1904
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Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, que seja disponibilizado um trator para quem trabalha com sistema de irrigação, na Zona Rural de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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31 - Indicação nº 947 de 2025
Autor: Reginaldo Francisco
Número de Protocolo: 1905
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Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Lucas Galvão e ao Sr. Caio Pedro dos Santos Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos à aplicação de Camadas Asfálticas para as Ruas Não Calçadas do Recanto Dourado no bairro Alto de Santa Rita.
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Aprovada por Unanimidade
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32 - Indicação nº 948 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1906
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Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a aquisição de equipamentos para a UBS Manoel Salustino I.
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Aprovada por Unanimidade
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33 - Indicação nº 949 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1908
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado, de forma gratuita, atendimento veterinário à população ao menos um dia por semana.
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Aprovada por Unanimidade
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34 - Indicação nº 950 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1910
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de professores de música para atuarem na rede de ensino do município de Currais Novos/RN, visando o enriquecimento pedagógico e cultural dos estudantes.
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Aprovada por Unanimidade
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35 - Indicação nº 951 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1911
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de, no mínimo, 01 (um) ortopedista para atuar na Unidade de Pronto Atendimento, localizada na Rua Professora Maria José Verela, 415-453, bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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36 - Indicação nº 952 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1912
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a designação de um servidor responsável pela manutenção preventiva das academias públicas ao ar livre existentes no município, garantindo a realização do serviço a cada seis meses.
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Aprovada por Unanimidade
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37 - Indicação nº 953 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1913
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento à esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei para a criação do Programa Auxílio Alimentação, visando garantir alimentação aos pacientes que realizam tratamento de saúde em outro município.
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Aprovada por Unanimidade
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38 - Indicação nº 955 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1915
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, extensivo à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a pavimentação da Rua Luiz Lopes Neto, localizada no bairro Dr. José Bezerra, em Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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39 - Indicação nº 956 de 2025
Autor: Cleyber Trajano
Número de Protocolo: 1921
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro dos Santos Silva, a instalação de um coletor de lixo na Rua Sátiro Pinheiro, próximo à residência de número 223, localizada no Bairro Sílvio Bezerra de Melo, zona urbana do município de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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40 - Indicação nº 957 de 2025
Autor: João Paulo
Número de Protocolo: 1922
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Sugere ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano, Caio Pedro dos Santos Silva, que seja realizado limpeza urbana na complementação da Rua Elísio Galvão Filho no Bairro Gilberto Pinheiro, Zona Urbana de Currais Novos/RN
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Aprovada por Unanimidade
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41 - Indicação nº 958 de 2025
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 1925
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Indico a necessidade de restauração do muro
da Quadra de Esportes Pref.º Ozanira Santana
Dias, localizada no Bairro Silvio Bezerra, em
Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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42 - Indicação nº 959 de 2025
Autor: Itamar Júnior
Número de Protocolo: 1926
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Solicita ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Educação e a Secretaria de Obras, que sejam
realizadas melhorias na quadra esportiva da Escola
Estadual Manoel Salustino, localizada na comunidade
Mina Brejuí
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Aprovada por Unanimidade
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43 - Indicação nº 960 de 2025
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 1928
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão
da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a Manutenção de Calçamento
na Entrada da Rua: Tota Construtor, no bairro
Paizinho Maria, zona urbana do município de
Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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44 - Indicação nº 961 de 2025
Autor: Sebastião Cabral
Número de Protocolo: 1929
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Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Lucas Galvão
da Cruz,extensivo ao Sr. Caio Pedro dos Santos
Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e
Serviços Urbanos, a Construção de (01) Lombada
Elevada na Rua: Maria Idalina da Conceição, no
bairro Silvio Bezerra de Melo, zona urbana do
município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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45 - Indicação nº 962 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1931
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Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a construção da calçada da UBS Manoel Salustino I.
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Aprovada por Unanimidade
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46 - Indicação nº 963 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1932
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Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a instalação do ar-condicionado da Sala de Curativos da UBS Manoel Salustino I.
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Aprovada por Unanimidade
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47 - Indicação nº 964 de 2025
Autor: Mattson Ranier
Número de Protocolo: 1933
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Indica a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Alana de Moraes Garcia, a construção do piso externo para atividades coletivas na UBS Manoel Salustino I.
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Aprovada por Unanimidade
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48 - Indicação nº 965 de 2025
Autor: Professor Jaire
Número de Protocolo: 1934
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Sugere a Exma. Sra. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fatima Bezerra, e a Secretária Estadual de Educação, a Sra. Maria do Socorro da Silva Batista, que seja criada uma lei que permita a instalação de detectores de metais nas escolas da rede estadual de ensino.
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Aprovada por Unanimidade
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49 - Indicação nº 966 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1935
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Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, e à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de professores intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para atuarem na rede municipal de ensino da cidade de Currais Novos/RN.
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Aprovada por Unanimidade
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50 - Indicação nº 967 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1945
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Sugere, ao Senhor Prefeito Lucas Galvão da Cruz, extensivo ao Secretário Municipal de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente Clayper de Matos Salustiano, a instalação de um mata burro na Comunidade São Luiz Sitio, na divisa do Sitio Veneza com Santa Rita, na Zona Rural Município de Currais Novos.
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Aprovada por Unanimidade
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51 - Moção nº 59 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1875
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor José Palmeira, tendo em vista a passagem da sua data natalícia, ocorrida em 05 de maio de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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52 - Moção nº 60 de 2025
Autor: Leilza Palmeira
Número de Protocolo: 1907
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao senhor Inácio Araújo (Inácio de Colombita), tendo em vista a passagem da sua data natalícia, ocorrida em 09 de maio de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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53 - Moção nº 61 de 2025
Autor: Ezequiel Pereira
Número de Protocolo: 1909
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Requer, que seja consignada em ata uma Moção de Aplauso a toda a equipe de servidores da Câmara municipal, tendo em vista os serviços prestados na a Audiência Pública do maio Amarelo: “Desacerele Seu bem maior é a vida, em Currais Novos
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Aprovada por Unanimidade
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54 - Moção nº 62 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 1940
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns ao Senhor Rafael Romão Oliveira de Assis, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 09 de maio de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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55 - Moção nº 63 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MEDR
Número de Protocolo: 1942
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Requer que seja consignada em ata uma Moção de Parabéns a Senhora Caroline de Santana Amorim, tendo em vista a passagem de sua data natalícia, ocorrida em 13 de maio de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
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