1 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2024
Turno: Único
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 2161
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de "Condomínio Empresarial e Industrial Antônio de Deus Barbosa" o imóvel pertencente ao município de Currais Novos, localizado às margens da BR-427, Bairro José Siderley de Menezes - Distrito Industrial, destinado a construção de empresas e indústria, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei Nº 023/2024: Voto oral favorável do Secretário da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, Vereador Daniel Beserra do Nascimento.
Projeto de Lei Nº 028/2024: Voto oral favorável do Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: João Gustavo
Número de Protocolo: 2459
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Institui o Programa "Artesanato do Artesanato Popular - Feito em Currais Novos", e dispõe sobre a regulamentação da atividade artesanal e comércio no Município de Currais Novos e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei Nº 023/2024: Voto oral favorável do Secretário da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, Vereador Daniel Beserra do Nascimento.
Projeto de Lei Nº 028/2024: Voto oral favorável do Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.
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