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Lei Ordinária-CMCN nº 4.106, de 22 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4106

2026

22 de Abril de 2026

Revoga dispositivos das Leis nº 1.134, de 27 de novembro de 1989, nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014, nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005, e nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005, que autorizam a contratação temporária de servidores no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.

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Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.134, de 27 de novembro de 1989
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-CMCN nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
Revoga dispositivos das Leis nº 1.134, de 27 de novembro de 1989, nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014, nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005, e nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005, que autorizam a contratação temporária de servidores no âmbito do Município de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal, Lucas Galvão da Cruz, e EU sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogado o art. 1º, caput e § 1º, da Lei nº 1.664, de 25 de fevereiro de 2005.
        Art. 1º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Fica revogado o art. 1º, caput e § 1º, da Lei nº 1.666, de 25 de fevereiro de 2005.
          Art. 1º.   (Revogado)
          § 1º   (Revogado)
          Art. 3º. 
          Ficam revogados os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.134, de 27 de novembro de 1989.
            Art. 2º.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            Parágrafo único   (Revogado)
            Art. 3º.   (Revogado)
            Art. 4º. 
            Ficam revogados os arts. 1º e 2º da Lei nº 3.101, de 17 de janeiro de 2014.
              Art. 1º.   (Revogado)
              Art. 2º.   (Revogado)
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, revogadas as disposições em contrário.

                 

                Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 22 de abril de 2026.

                 

                LUCAS GALVÃO DA CRUZ

                Prefeito Municipal