Lei Ordinária-CMCN nº 3.162, de 22 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3162
Ano
2015
Data
22/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova novas diretrizes para composição e funcionando do Conselho Municipal de Saúde de Currais Novos (CMSCN), alterando a Lei Nº 002, de 08 de novembro de 1991, e a Lei Nº 1.642, de 20 de maio de 2004, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica-CMCN nº 2, de 07 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica