Lei Ordinária-CMCN nº 1.573, de 05 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1573
Ano
2002
Data
05/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o art. 28, da Lei Orgânica Municpal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Orgânica Municipal-CMCN nº 1, de 03 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica