Lei Ordinária-CMCN nº 3.883, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3883
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Torna Utilidade Pública Municipal Associação da Comunidade Quilombola de Queimadas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Outros
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Anexos Norma Jurídica