Lei Ordinária-CMCN nº 3.867, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Currais Novos - CMCN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3867
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Outros
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica