Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2026 | Relator designado | 23/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 42 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Data Encaminhamento
23/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Relator designado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RELATOR DESIGNADO