Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 18/05/2026 por Reginaldo Francisco (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 54 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
18/05/2026
Autor
Reginaldo Francisco
Ementa
Indexação
Texto Integral