Parecer de Comissão - PARECER DE COMISSÃO de 15/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DE COMISSÃO
Data
15/04/2026
Autor
Ementa
PL 023 2026
Indexação
Texto Integral