Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
948
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mattson Ranier Gomes de Araujo (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o benefício da meia-entrada para pessoas transplantadas, doadores de órgãos, tecidos, sangue, plaquetas e medula óssea em espetáculos culturais, artísticos e esportivos realizados no âmbito do Município de Currais Novos, prioridade no acesso aos eventos e dá outras providências.
Indexação
Observação