Parecer de Relator - PLO 011/2025 - Parecer de 17/03/2026 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator

Nome

PLO 011/2025 - Parecer

Data

17/03/2026

Autor

Mattson Ranier Gomes de Araújo

Ementa

Reconhece a atividade de condutor de ambulância como integrante das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Currais Novos/RN, em consonância com a legislação federal, e dá outras providências - Parecer.

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