Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a atividade de condutor de ambulância como integrante das
ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Currais Novos/RN,
em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.
ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Currais Novos/RN,
em consonância com a legislação federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação