Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 16/03/2026 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
16/03/2026
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
PLC 001 2026
Indexação
Texto Integral