Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel Pereira da Silva Neto (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jaire de Freitas Araujo (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Joao Gustavo Coelho Gomes Guimaraes:02772528499 (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 12:49 - ICP-Brasil)
- Reginaldo Francisco:70362050406 (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 015, de 17 de agosto de 2021.
Indexação
Observação