Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 16/03/2026 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
16/03/2026
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
Projeto_de_Lei_n_016_2026_assinado
Indexação
Texto Integral