Ofício - Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico de 13/03/2026 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício - Solicitação de Parecer Jurídico
Data
13/03/2026
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 028 de 2026.
Indexação
Texto Integral