Razões do Voto - Voto ao Parecer do Relator de 05/12/2025 por Leilza Palmeira de Medeiros (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Razões do Voto
Nome
Voto ao Parecer do Relator
Data
05/12/2025
Autor
Leilza Palmeira de Medeiros
Ementa
Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinário – Poder Executivo nº 027 de 2025.
Ementa: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal Lucas Galvão da Cruz.
Relator: Ycleyber Trajano.
Ementa: Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal Lucas Galvão da Cruz.
Relator: Ycleyber Trajano.
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