Parecer de Relator - Projeto de Lei n. 075/2025 - Parecer de 19/11/2025 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 75 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei n. 075/2025 - Parecer
Data
19/11/2025
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Exploração Infantil; cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; dá outras providências - Parecer
Indexação
Texto Integral