Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 29/09/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 47 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer da Comissão

Data

29/09/2025

Autor

Sebastião Cabral de Lima

Ementa

Matéria Legislativa: Projeto de Lei nº 047/2025
Ementa: Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares no
município de Currais Novos.
Autoria: Vereador João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Protocolo: 3235/2025
Relator: Mattson Ranier Gomes de Araújo

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