Parecer de Relator - Emenda nº 04/2025 de 25/08/2025 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Emenda nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator

Nome

Emenda nº 04/2025

Data

25/08/2025

Autor

Mattson Ranier Gomes de Araújo

Ementa

Modifica o Art. 2º, 5º e 7º do PL 017/2025 de autoria do Poder Executivo - Parecer

Indexação

Texto Integral