Parecer de Comissão - Parecer da Comissão de 18/06/2025 por Sebastião Cabral de Lima (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
18/06/2025
Autor
Sebastião Cabral de Lima
Ementa
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir, por alienação, imóvel rural
pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias
Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla).
pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias
Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla).
Indexação
Texto Integral