Parecer de Relator - Projeto de Lei 019/2025 Executivo de 11/06/2025 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei 019/2025 Executivo
Data
11/06/2025
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir, por alienação, imóvel rural pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla) – Parecer.
Indexação
Texto Integral