Parecer de Relator - Parecer do Relator de 17/04/2023 por JORIAN PEREIRA DOS SANTOS (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 7 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer do Relator
Data
17/04/2023
Autor
JORIAN PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
Dispõe sobre a criação da função de agente de contratação, criação da função de apoio ao agente de contratação, e institui a representação de presença denominada JETON, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral