Parecer de Relator - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 de 18/02/2025 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
Data
18/02/2025
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação visual infantil por optometristas no ato da matrícula na rede municipal de ensino.
Indexação
Texto Integral