Parecer de Relator - Projeto de Lei 006/2024 (Executivo) de 18/04/2024 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Projeto de Lei 006/2024 (Executivo)
Data
18/04/2024
Autor
Mattson Ranier Gomes de Araújo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e transferir, por doação onerosa, imóvel rural pertencente ao patrimônio público municipal, a empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A (Ventos de Santa Bertilla) - Parecer
Indexação
Texto Integral