Parecer de Relator - Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023 de 27/11/2023 por Mattson Ranier Gomes de Araújo (Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 66 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator

Nome

Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2023

Data

27/11/2023

Autor

Mattson Ranier Gomes de Araújo

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Atendimento Integrado aos Responsáveis por Cuidar da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) - Parecer.

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