Indicação nº 791 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
791
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
1213
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Mattson Ranier Gomes de Araujo (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 10:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Exmo. Senhor prefeito, Lucas Galvão da Cruz, o encaminhamento do Projeto de Lei para Criação do PROCON Municipal.
Indexação
Observação