Indicação nº 655 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
655
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
917
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leilza Palmeira de Medeiros (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 12:23 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Senhor Lucas Galvão da Cruz, Prefeito Municipal, que encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei promovendo a redução do teto máximo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), na categoria residencial
Indexação
Observação