Indicação nº 466 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
466
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
593
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas
e legislativas visando à adequação da legislação municipal à Lei Federal nº
15.250/2025, com a criação do cargo de Condutor de Ambulância e o
aproveitamento funcional dos motoristas concursados que já exercem
essa atividade.
e legislativas visando à adequação da legislação municipal à Lei Federal nº
15.250/2025, com a criação do cargo de Condutor de Ambulância e o
aproveitamento funcional dos motoristas concursados que já exercem
essa atividade.
Indexação
Observação