Indicação nº 399 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
399
Data de Apresentação
21/01/2026
Número do Protocolo
464
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Gustavo Coelho Gomes Guimaraes:02772528499 (Assinado em: 20 de Janeiro de 2026 às 12:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Prefeito Municipal - Lucas Galvão da Cruz - ao Secretário Municipal de Finanças e Planejamento - Patrício Luciano da Silva Dantas - e ao Diretor da COSERN - Fabiana Carvalho Lopes - a estrita observância do Código Tributário Municipal quanto à isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP aos consumidores localizados na Zona Rural do Município de Currais Novos.
Indexação
Observação