Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Itamar Diniz Andrade Junior (Assinado em: 9 de Janeiro de 2026 às 12:12 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal “Família Sem Poeira”, com
diretrizes voltadas à mitigação dos impactos da atividade
minerária sobre a saúde e as condições de moradia, sem
geração de despesa obrigatória ao Município.
diretrizes voltadas à mitigação dos impactos da atividade
minerária sobre a saúde e as condições de moradia, sem
geração de despesa obrigatória ao Município.
Indexação
Observação