Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 32 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLO 032/2025 - Parecer | Parecer de Relator | 03/02/2026 | Mattson Ranier Gomes de Araújo | projeto_de_lei_ordinaria_no_032_2025.pdf |
| IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO | Impacto Financeiro Orçamentário | 18/11/2025 | dispensa_de_impacto_orcamentario_financeiro.pdf | |
| DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA | Declaração de Adequação Financeira | 18/11/2025 | declaracao_art._16_da_lrf.pdf |