Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
4441
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leilza Palmeira de Medeiros (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 10:14 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em estabelecimentos comerciais que vendem plantas potencialmente tóxicas aos animais domésticos, no município de Currais Novos/RN.
Indexação
Observação