Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
4263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucieldo da Silva (Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 12:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna de Utilidade Pública Municipal O CAIXA CRECHE MUNICIPAL MARGARIDA MARIA CUNHA do município Currais Novos/RN.
Indexação
Observação