Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | Setor de Redação e Encaminhamento de Matérias - SEREM | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 23/10/2025 | Diretoria Legislativa - DILEG | Setor de Redação e Encaminhamento de Matérias - SEREM | Matéria enviada para confecção do autógrafo |
| 10/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Diretoria Legislativa - DILEG | Aguardando despacho |
| 10/09/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho |
| 08/09/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na ordem do dia |
| 26/08/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Gabinete da Presidência - GABPRES | Tramitação Concluída na Comissão |
| 08/08/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Voto Anexado |
| 30/06/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Relatório anexado aguardando deliberação da comissão |
| 25/06/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Relator designado |
| 25/06/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; | Matéria distribuída as comissões |