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Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

07/02/2025

Número do Protocolo

486

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Reginaldo Francisco:70362050406 (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 11:41 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede o Mérito Auleta Galvão Pereira à senhora Eunice Cardoso Miguel.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 486/2025, Data Protocolo: 07/02/2025 - Horário: 10:50:41
    Data Votação: 18 de Fevereiro de 2025

    OpenAPI