Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
09/10/2024
Número do Protocolo
2895
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rayssa Aline Batista de Araujo (Assinado em: 9 de Outubro de 2024 às 08:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Emprego e Renda para a População Trans no município de Currais Novos, e dá outras providências.
Indexação
Observação