Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Francisco de Sousa (Assinado em: 14 de Maio de 2024 às 13:13 - ICP-Brasil)
- Francisco Iranilson de Medeiros (Assinado em: 14 de Maio de 2024 às 12:58 - ICP-Brasil)
- Mattson Ranier Gomes de Araujo (Assinado em: 14 de Maio de 2024 às 16:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos § 8º do Artigo 75 e acrescenta os §§ 16, 17 e 18 do Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Currais Novos.
Indexação
Observação