Indicação nº 415 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
415
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
653
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel Pereira da Silva Neto (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 11:22 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, determine o início de estudos para a implantação da Guarda Municipal no Município de Currais Novos/RN, conforme preceitua o Art 144, § 8º da Constituição Federal, atendendo também o Plano Nacional da Segurança Pública, instituído pela Lei 10.201/2001.
Indexação
Observação