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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
APRESENTAÇÃO DE OFERTA DE INDENIZAÇÃO Outros 30/10/2023   apresentacao_de_oferta_de_indenizacao.pdf
MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA GEORREFERENCIADA Planta Georreferenciada 30/10/2023   memorial_descritivo__planta.pdf
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.788.2023-ANATEL Outros 30/10/2023   resolucao_autorizativa_no_14.788.2023-anatel.pdf
Ezequiel Pereira Razões do Voto 10/11/2023   024.2023_-ploe_declaracao_de_voto_assinado.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24/2023 Parecer de Comissão 13/11/2023   projeto_de_lei_no_24.pdf
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24/2023 Parecer de Comissão 22/11/2023   parecer_da_comissao_-_pl_no_24_de_2023.pdf
DANIEL BEZERRA Razões do Voto 20/11/2023 DANIEL BEZERRA 15_-_declaracao_de_voto_pl_024_2023_do_poder_executivo.pdf
DANIEL BEZERRA Razões do Voto 22/11/2023 DANIEL BEZERRA 14_-_declaracao_de_voto_pl_024_2023_-_executivo.pdf
PROJETO DE LEI Nº 024/2023 Parecer de Comissão 20/11/2023 GIVALDO CHARLES DANTAS SIMÕES 20112023_-_parecer_da_comissao.pdf
Parecer do Relator Parecer de Relator 17/11/2023 João Gustavo Coelho Gomes Guimarães parecer_-_024.pdf
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