Parecer de Relator - Parecer do Relator de 17/11/2023 por João Gustavo Coelho Gomes Guimarães (Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 24 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator
Nome
Parecer do Relator
Data
17/11/2023
Autor
João Gustavo Coelho Gomes Guimarães
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023: "Autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de instituição de servidão de passagem a título oneroso, em áreas do Município, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral