Emenda nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
2921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucieldo da Silva (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 11:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui o parágrafo único ao art. 137 e o § 3º ao art. 151 da Resolução nº 001, 12 de março de 2020.”
Indexação
Observação