Emenda nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
2808
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Beserra do Nascimento (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 11:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Art. 233-C do Projeto de Resolução Nº 003/2023.
Indexação
Observação