Emenda nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
10/08/2023
Número do Protocolo
2665
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Beserra do Nascimento (Assinado em: 9 de Agosto de 2023 às 11:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o Art. 10 do Projeto de Lei Nº 012/2023.
Indexação
Observação